Hildo Pereira questionou a necessidade de mais um assessor jurídico na administração municipal. Comissão de Finanças apontou falta de justificativa técnica, mas a maioria dos vereadores rejeitou o parecer contrário e aprovou o projeto em primeira votação.
Enquanto a população de Pontes e Lacerda enfrenta cobranças por melhorias na saúde, infraestrutura e serviços públicos, a Câmara Municipal deu sinal verde, em primeira votação, para a criação de mais um cargo comissionado na estrutura administrativa da Prefeitura.
O Projeto de Lei Complementar nº 3476/2026, que prevê a criação do cargo de assessor jurídico especial administrativo, provocou uma discussão acalorada durante a 28ª sessão ordinária de 2026.
O motivo foi um parecer contrário apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento, relatado pelo vereador Hildo Pereira da Silva, que questionou a necessidade de ampliar a estrutura jurídica do Executivo.
O documento apontou que a proposta não apresentava justificativa técnica e administrativa suficiente para demonstrar a necessidade da criação do novo cargo comissionado.
Segundo o parecer, a criação de cargos públicos deve estar fundamentada no interesse público, na necessidade administrativa e na eficiência da gestão, com demonstração objetiva da demanda que justifique a ampliação do quadro.
Em outras palavras, a Comissão de Finanças questionou por que a Prefeitura precisava de mais um assessor jurídico.
“A MÁQUINA ESTÁ TÃO INCHADA”
Durante a discussão, Hildo não poupou críticas à quantidade de cargos na administração municipal.
“A máquina tá tão inchada, tão inchada e criando mais cargo. É cargos e mais cargos. Toda semana tem uma votação de um cargo.”
O parlamentar afirmou que o projeto não esclarecia adequadamente quais seriam as atribuições do novo assessor e os gastos decorrentes de sua criação.
“Esse cargo não trouxe nenhuma resposta para nós, dizendo qual que é a função, o que que vai ter de gasto e não fala nada com nada, só tá pedindo autorização para que a gente libere aqui.”
Hildo também criticou o que considera excesso de assessores jurídicos ligados ao gabinete do prefeito.
“O gabinete do prefeito está inchado de assessor jurídico. Mais um. E diz o que que esse assessor vai fazer, qual que é a função dele. Não se fala nada.”
Em seu pronunciamento, o vereador mencionou, como hipótese, salários de R$ 10 mil a R$ 12 mil para questionar o impacto anual de uma contratação desse tipo. A transcrição da sessão, entretanto, não informa a remuneração efetivamente prevista para o cargo.
PARECER CONTRÁRIO FOI DERRUBADO
Apesar dos questionamentos, a maioria dos vereadores decidiu rejeitar o parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento.
Na sequência, o próprio Projeto de Lei Complementar nº 3476/2026 foi colocado em votação e aprovado pela maioria em primeira votação.
Ou seja, mesmo diante de um parecer que apontava insuficiência de justificativa técnica e administrativa, a proposta recebeu apoio suficiente para avançar na Câmara.
O episódio levanta uma pergunta que merece resposta da administração municipal:
Qual é a necessidade concreta de criar mais um cargo jurídico comissionado e quanto isso custará aos cofres públicos?
A criação de cargos na administração pública não é, por si só, irregular. Entretanto, exige justificativa, previsão legal e observância das regras orçamentárias e administrativas.
DISCUSSÃO TERMINOU EM BATE-BOCA
A polêmica não ficou restrita ao conteúdo do projeto.
Quando Hildo afirmou que havia vereadores que não liam adequadamente as propostas antes de votar, outro parlamentar reagiu e questionou a generalização, afirmando que frequentava a Câmara diariamente para analisar os projetos.
O debate ficou cada vez mais tenso, com interrupções e troca de acusações.
A situação chegou ao ponto de a presidente da Câmara, Marta Marquezan, anunciar a suspensão da sessão por cinco minutos, pedindo respeito entre os parlamentares.
O clima de confronto mostrou que a proposta estava longe de ser uma matéria consensual, embora tenha conseguido os votos necessários para avançar.
QUEM VAI PAGAR ESSA CONTA?
A discussão sobre o novo cargo jurídico vai além de uma disputa entre vereadores.
Afinal, cada cargo criado na estrutura pública representa uma despesa que precisa ser justificada e compatível com as necessidades da administração.
Enquanto vereadores cobram melhorias em serviços essenciais, a Prefeitura busca autorização para ampliar sua estrutura administrativa.
O mínimo que a população tem o direito de saber é qual trabalho será desempenhado pelo novo assessor, por que a estrutura atual não seria suficiente e qual será o custo total dessa contratação.
A Câmara aprovou o projeto em primeira votação. Mas as perguntas levantadas pelo parecer contrário continuam merecendo respostas.
Porque criar um cargo pode ser simples. Difícil é convencer o contribuinte de que ele realmente precisa pagar por mais um.
O Oeste News mantém espaço aberto para manifestação da Prefeitura de Pontes e Lacerda e dos parlamentares envolvidos.
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