A funcionária do gabinete do deputado estadual Beto Dois a Um e esposa do vereador Franco Valério, Fabiana Cortez Mota, perdeu oficialmente o título de cidadã mato-grossense que havia recebido da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
A revogação foi formalizada por meio da Resolução nº 11.443, publicada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, atendendo pedido apresentado pelo deputado estadual Gilberto Catani (PL).
Segundo o parlamentar, a medida não possui natureza penal, mas sim administrativa e legislativa.
Na justificativa apresentada, Catani argumenta que a Resolução nº 6.597/2019, que regulamenta a concessão de homenagens pela Assembleia Legislativa, exige que os agraciados possuam idoneidade moral e reputação ilibada, requisitos que, segundo sua interpretação, devem permanecer presentes durante todo o período em que a honraria estiver vigente.
A decisão ocorre após condenação proferida pela 3ª Vara Criminal de Cáceres.
Na sentença, Fabiana Cortez Mota foi condenada pelo crime de injúria praticado contra um policial penal.
A pena foi fixada em 40 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de R$ 5 mil por danos morais à vítima.
O processo teve origem em um áudio divulgado em um grupo de WhatsApp denominado "Tribuna do Povo", que reúne centenas de participantes.
Na decisão, a magistrada destacou que o alcance da mensagem ampliou a gravidade da ofensa.
Segundo consta na sentença, foram utilizadas expressões consideradas ofensivas contra o policial penal. A juíza reconheceu a prática do crime de injúria por entender que houve ofensa direta à honra da vítima.
As acusações de calúnia e difamação, por outro lado, foram rejeitadas durante a análise do caso.
No pedido que resultou na retirada da homenagem, o deputado Catani também menciona informações constantes em relatórios de antecedentes criminais emitidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Para o parlamentar, esse conjunto de elementos seria suficiente para afastar os requisitos necessários à manutenção de uma homenagem oficial concedida pelo Poder Legislativo estadual.
A decisão marca um episódio raro na Assembleia Legislativa, já que não é comum a revogação de títulos honoríficos após sua concessão.
As informações foram divulgadas inicialmente pelo jornal Folha 5.
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