Os vereadores de São José dos Quatro Marcos aprovaram por unanimidade, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 004/2026, que altera a Lei Complementar nº 006/2005, responsável por estruturar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município.
O detalhe é que a votação aconteceu sem qualquer discussão em plenário.
Nenhum vereador utilizou a tribuna para explicar quais mudanças estão sendo promovidas.
Não houve perguntas.
Não houve manifestação contrária.
Não houve justificativa de voto.
E isso chama atenção porque alterações no regime de previdência dos servidores costumam impactar diretamente aposentadorias, pensões, contribuições e a própria saúde financeira do sistema previdenciário municipal.
A proposta foi aprovada por unanimidade, mas quem acompanhou a sessão ficou sem saber uma informação básica:
O que exatamente mudou na previdência dos servidores municipais?
Agora resta aguardar a publicação oficial da lei para que servidores públicos e segurados do RPPS possam conhecer o alcance das alterações aprovadas pelos vereadores.
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